O modelo de trabalho remoto — ou home office — se popularizou com a pandemia e permaneceu em diversas empresas, principalmente no setor de tecnologia. No entanto, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos nesse formato e acabam lesados.
Home Office também é trabalho formal
O trabalho remoto está previsto na CLT e, portanto, deve seguir regras claras, como controle de jornada, fornecimento de equipamentos, reembolso de despesas e pagamento de horas extras quando aplicável.
Direitos garantidos:
- Contrato por escrito com cláusulas específicas sobre o regime remoto.
- Reembolso de despesas com internet, energia elétrica e materiais, quando usados para a atividade profissional.
- Controle de jornada, quando exigido o cumprimento de horários.
- Segurança e saúde no trabalho, com orientações da empresa.
- Desconexão fora do expediente, evitando cobranças em fins de semana ou durante a noite.
O que é comum ver de errado?
- Excesso de horas sem controle ou pagamento.
- Despesas transferidas para o funcionário sem previsão contratual.
- Pressão por produtividade 24h, sem limite claro entre trabalho e vida pessoal.
- Contratação de forma irregular como PJ.
Nosso papel na defesa dos profissionais de TI e home office
O Cordeiro de Queiroz Advogados atua para garantir que os direitos de trabalhadores remotos sejam respeitados. Isso inclui revisão contratual, ações por horas extras, reconhecimento de vínculo e indenizações por abusos cometidos por empregadores.
O home office não pode ser sinônimo de precarização. Exija seus direitos.
